DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Quarta série de questões)

TEMA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (sqq.)

 

126.   Conceitue Administração Pública em sentido subjetivo ou formal.

127.   Conceitue  Administração Pública em sentido material ou objetivo.

128.    Conceitue Administração Pública em sentido funcional ou operacional.

129.    Distinga Administração Pública direta e indireta.

130.   Que é princípio da legalidade da Administração Pública?

131.   Que é princípio da impessoalidade da Administração Pública?

132.   Que é princípio da moralidade da Administração Pública?

133.   Que é princípio da publicidade da Administração Pública?

134.   Que é princípio da eficiência da Administração Pública?

135.   A que jurista francês se deve a origem da adoção do princípio da moralidade da Administração Pública?

136.  Indique algumas espécies de entidades que integram a Administração Pública indireta.

137. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado? 

138. Distinga, de um lado, as sociedades de economia mista, e, de outro, as empresas públicas.

139. Que se entende por emprego público?

140. Que se entende por cargo público?

141. Que se entende por função pública?

142. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros (natos e naturalizados) ou também aos estrangeiros? Justifique a resposta.

143. A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público. Quais suas espécies?

144. De que órgãos se compõe o Congresso Nacional brasileiro? 

145.   Que se entende por Câmara Baixa?

146.   Que se entende por Câmara Alta?

147.  Qual é o prazo da legislatura no Brasil?

148. Os deputados federais representam o povo ou os Estados?

149. Os senadores representam o povo ou os Estados e o Distrito Federal?

150. O sistema proporcional é adotado para a eleição dos Deputados Federais ou dos Senadores? 

151. O sistema majoritário é adotado para a eleição dos Deputados Federais ou dos Senadores?

152. A norma do par. 1^o do art. 45 da CF/88 é de eficácia plena, contida ou limitada?

153. O número total de deputados federais deve proporcionar-se à população ou ao número de eleitores?

154. Qual é o número mínimo e qual o máximo de deputados federais por Estado e Distrito Federal? 

155. Qual é o número de deputados federais previsto para cada Território?

156. Os Territórios podem eleger senadores?

157. Qual é o número de senadores para cada entidade federativa que os deva eleger?

158. Qual é o prazo do mandato de cada senador?

159. Como se renova a representação senatorial?

160. Quantos suplentes se elegem com cada senador?